SEGOV, TERRACAP e comunidade avançam na regularização do Polo de Artesanato do Jardim Botânico

Diálogo e avanço conjunto

A regularização do Polo de Artesanato do Jardim Botânico deu mais um passo importante. Em reunião realizada nesta quarta-feira (30), na Secretaria de Governo do Distrito Federal (SEGOV), representantes do governo e da comunidade local alinharam novas etapas para garantir segurança jurídica e desenvolvimento econômico à área.

O encontro reuniu o administrador regional Aderivaldo Martins Cardoso, o presidente da TERRACAP, Izídio Santos, o diretor técnico Hamilton, o presidente da Associação dos Amigos do Jardim Botânico (AAJAB), Toni Duarte, além de representantes de condomínios e lojistas do Polo.

Faixa de domínio será reduzida para 90 metros

Durante a reunião, ficou definido que serão tomadas as providências para reduzir a faixa de domínio da DF-001 para 90 metros, conforme o processo SEI nº 00113-00026338/2025-90, já em tramitação no DER-DF.

A redução ocorrerá em três etapas técnicas, permitindo compatibilizar o perímetro do Polo com o projeto geométrico da rodovia e, assim, abrir caminho para a regularização urbanística e fundiária da área.

Essa adequação é uma das condições necessárias para garantir a permanência e o desenvolvimento sustentável do setor, que se tornou um importante ponto de encontro e de geração de renda no Jardim Botânico.

Terracap prepara criação de lotes para o Desenvolve-DF

A TERRACAP confirmou que parte da área do Polo está sob seu domínio, o que viabiliza a inclusão no programa Desenvolve-DF, voltado à concessão de espaços públicos para atividades econômicas.

O presidente Izídio Santos e o diretor técnico Hamilton destacaram que o setor técnico da companhia já dispõe de planta georreferenciada, memorial descritivo, CAR, CCIR e NIRF — instrumentos que permitirão a criação formal dos lotes e posterior submissão à SEGOV e à Câmara Legislativa (CLDF) para os atos legais necessários.

Reconhecimento da vocação econômica do Polo

O Relatório Circunstanciado nº 13/2025, elaborado pela Administração Regional do Jardim Botânico, consolidou o entendimento entre SEGOV, TERRACAP, DER-DF, SEMA, IBRAM e SEDUH de que o Polo deve ser tratado sob a ótica da regularização, e não da desocupação.

O documento aponta que o espaço abriga 43 edificações consolidadas — entre comércios, restaurantes, igrejas e prestadores de serviços — e possui vocação econômica estabelecida há mais de uma década, desempenhando papel fundamental no fortalecimento da economia local.

Grupo de trabalho e próximos passos

A SEGOV coordenará a criação de um grupo técnico interinstitucional para conduzir as próximas etapas, incluindo:

•redução da faixa de domínio da DF-001;

•criação dos lotes pela TERRACAP;

•pareceres ambientais consolidados (SEMA e IBRAM);

•e elaboração da minuta de projeto de lei para criação de uma Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) ou adesão definitiva ao Desenvolve-DF.

“O Polo de Artesanato é um patrimônio produtivo do Jardim Botânico. Nossa missão é garantir segurança jurídica aos empreendedores e promover o desenvolvimento sustentável, respeitando as diretrizes ambientais”, destacou o administrador Aderivaldo Cardoso.

Síntese

O avanço das tratativas reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal em conciliar crescimento econômico e preservação ambiental, fortalecendo o comércio local e promovendo o ordenamento territorial na região.

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