Vitória Histórica: Fim do Desconto Indevido Contra Aposentados e Pensionistas é Lei no DF
Brasília, DF – Uma importante vitória para os aposentados e pensionistas do Distrito Federal foi celebrada hoje. O governador sancionou a Lei Complementar 1.054/2025, de autoria do deputado distrital e vice-presidente da CLDF, Ricardo Vale, que põe fim às cobranças consideradas indevidas realizadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF (IPREV).
O deputado Ricardo Vale comemorou a sanção, destacando o impacto positivo da medida para a vida de milhares de beneficiários.
"Acabou o desconto indevido contra os aposentados e pensionistas! ✊🏽"
A Lei Complementar 1.054/2025 é vista como um marco na defesa dos direitos previdenciários no DF, garantindo que os proventos de aposentadoria e pensão não sofram retenções consideradas abusivas.
Apoio Unânime na CLDF
A proposta, que tramitou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), recebeu apoio maciço e unânime, demonstrando o consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de proteger o poder de compra e a dignidade dos inativos.
"O projeto teve o apoio de todos os parlamentares e garante o fim das cobranças indevidas do IPREV," afirmou o deputado, ressaltando a articulação política que tornou a lei possível.
A sanção representa o reconhecimento e a reparação de uma demanda antiga da categoria, que lutava contra os descontos que comprometiam seus rendimentos. Com a nova lei, o GDF e o IPREV deverão ajustar seus procedimentos para cumprir imediatamente a legislação e cessar as cobranças irregulares.
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