PL de Fred Linhares Busca Isenção de Taxa da CNH para Milhares de Profissionais do Volante

Por Denise Oliveira.

O Deputado Federal Fred Linhares protocolou um Projeto de Lei que promete um alívio financeiro significativo para motoristas profissionais em todo o país. A proposta visa isentar do pagamento da taxa cobrada para renovar ou incluir a observação "Exerce Atividade Remunerada" (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida beneficia diretamente uma vasta categoria de trabalhadores que têm no volante sua principal fonte de renda, defendendo a isenção para:

Condutores de aplicativo (Uber, 99, etc.);

Motoboys e Motofretistas;

Taxistas;

Motoristas de Transporte Escolar;

Motoristas de Ambulância;

E todos os demais condutores que dependem da direção para sustentar suas famílias.

Valorização e Fim de um Custo Fixo

A inclusão ou renovação do EAR é obrigatória para qualquer condutor que utilize o veículo como ferramenta de trabalho, sendo um custo fixo recorrente na vida desses profissionais. Ao eliminar essa taxa, o deputado argumenta que está promovendo uma justa valorização para uma classe essencial da economia.

Linhares defende que o projeto "significa que quem depende do volante para trabalhar não vai mais precisar pagar para continuar exercendo sua profissão". A proposta é vista como uma forma de desburocratizar e reduzir os encargos sobre trabalhadores autônomos e empregados do setor de transporte.

Próximos Passos

O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara dos Deputados e agora seguirá para análise das comissões temáticas pertinentes. Para que a isenção se torne lei, a proposta precisa ser aprovada nessas comissões, votada no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal, antes de seguir para a sanção presidencial.

A iniciativa coloca em destaque o debate sobre os custos operacionais enfrentados pelos trabalhadores do transporte e a busca por medidas que facilitem o exercício profissional no país.

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