Projeto de Lei Restringe Portarias 100% Virtuais em Condomínios

Brasília, DF – O deputado distrital Robério Negreiros (União Brasil) defendeu, em entrevista à TV Câmara Distrital, a importância da Lei 7686/25, de sua autoria. A legislação proíbe que condomínios com mais de 45 unidades utilizem portarias totalmente virtuais, uma medida que busca equilibrar inovação tecnológica com a segurança e o emprego.

O principal objetivo da lei, segundo o deputado, é garantir a segurança de moradores e visitantes. A presença de um profissional porteiro é considerada fundamental para a proteção e controle de acesso, indo além do que a tecnologia pode oferecer sozinha.

Além da segurança, o projeto visa a proteção dos empregos na categoria. A adoção de portarias 100% virtuais pode resultar na demissão de porteiros, o que a lei busca evitar. Robério Negreiros acredita na “convergência da inovação com o trabalho humano, unindo eficiência tecnológica à presença indispensável do profissional porteiro”.

A proposta de lei reacende o debate sobre o impacto da tecnologia no mercado de trabalho e a necessidade de regulamentação para proteger certas categorias profissionais, mantendo a qualidade dos serviços essenciais.