Câmara aprova projeto que criminaliza exercício ilegal da Medicina Veterinária

Por Denise Oliveira.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que criminaliza o exercício ilegal da Medicina Veterinária. A proposta prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa nos casos em que houver finalidade lucrativa, para quem atuar sem formação ou fora dos limites legais da profissão.

O deputado Julio Cesar destacou a importância da medida, que agora segue para análise no Senado. Segundo ele, o projeto representa um avanço tanto na proteção aos animais quanto na valorização dos profissionais veterinários.

“Estamos garantindo mais segurança para os tutores e, principalmente, protegendo nossos animais de práticas irresponsáveis. Apenas profissionais qualificados devem atuar nessa área tão sensível”, afirmou Julio Cesar.

Se aprovado também pelos senadores, o projeto passará a reforçar a fiscalização e assegurar que apenas veterinários habilitados realizem atendimentos e procedimentos, contribuindo para a saúde e bem-estar dos animais em todo o país.