Audiência pública debate criação do Estatuto das Famílias Atípicas
O secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, abriu a audiência apresentando o texto do anteprojeto de lei e disponibilizando o espaço para contribuições dos participantes
A Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF) promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (30) para debater a criação do Estatuto das Famílias Atípicas, documento que expressa oficialmente os direitos daqueles que cuidam de pessoas com deficiência. O encontro que discutiu o anteprojeto de lei reuniu cerca de 50 pessoas, entre pais e mães atípicas e representantes de entidades relacionadas à pauta das pessoas com deficiência, na tarde desta quarta-feira (30), no auditório da pasta.
O secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, abriu a audiência apresentando o texto do anteprojeto de lei e disponibilizando o espaço para contribuições dos participantes. O texto ainda ficará disponível no site da SEFJ para consulta até o dia 5 de junho. Quem desejar enviar propostas ao documento, poderá encaminhar para o e-mail da Subsecretaria de Acompanhamento e Desenvolvimento da Família: subadf.sefj@buriti.df.gov.br.
“A criação do Estatuto da Família Atípica é uma ideia precursora no Brasil. Não existe debate nesse nível no país e esse documento visa garantir direitos ao núcleo familiar que cuida das pessoas com deficiência. O Estatuto é para cuidar de quem cuida”, pontuou Delmasso, que é pai atípico.
O presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moabi), Edilson Barbosa, considerou a inclusão de formação de servidores públicos, destacando a importância da qualificação na abordagem de pessoas com deficiência e pessoas autistas por policiais, bombeiros, médicos e professores. “É diferente o atendimento e é necessária a qualificação nesse aspecto. Então, sugerimos o acréscimo dessa formação no Centro de Atendimento”, observou.
Pai de dois jovens autistas de 21 e 17 anos, Barbosa lembra dos desafios que enfrentou ao lado de sua esposa para torná-los adultos funcionais: “Com muitas intervenções e terapias, conseguimos alcançar um nível de desenvolvimento que permita ter mais qualidade de vida”, recorda, reforçando a importância do Estatuto para assegurar acesso de outras famílias atípicas a centros de referência e de atendimento.
Após formatado, o anteprojeto de lei seguirá para análise da Casa Civil e, posteriormente, para análise e aprovação da Câmara Legislativa do DF. A audiência contou com a transmissão da Agência Brasília, disponível neste link, ou assista abaixo.
*Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
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