O Conselho Diretor do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do IBS, o novo imposto, será eleito nesta quarta-feira (30/9)

Integrantes dos Tribunais de Contas do país vão eleger, nesta quarta-feira (30/9), o Conselho Diretor do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado com a Reforma Tributária.

O grupo atuará no controle externo da entidade nacional responsável pela gestão de um tributo compartilhado por estados, Distrito Federal e municípios. A direção é composta de 11 cargos que representam as cinco regiões brasileiras. Há uma chapa única no pleito.

Chamada de “Novos Desafios para os TCs”, a chapa é liderada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Domingos Augusto Taufner. A posse está agendada para quinta-feira (1º/10). Veja os integrantes:

Secretário de Relações Institucionais: Antônio Ed Souza Santana (TCE-RN);

Vice-Presidente da Região Norte: Severiano José Costandrade de Aguiar (TCE-TO);

Vice-Presidente da Região Nordeste: Susana Maria Fontes Azevedo Freitas (TCE-SE);

Vice-Presidente da Região Sudeste: Agostinho Célio Andrade Patrus (TCE-MG);

Vice-Presidente da Região Centro-Oeste: Márcio Campos Monteiro (TCE-MS); e

Vice-Presidente da Região Sul: Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE-SC).

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) levou o tema da Reforma Tributária aos órgãos e articulou a construção de uma posição institucional comum para representá-los na discussão sobre o IBS.

O presidente da Atricon, Edilson de Sousa Silva (foto em destaque), afirmou que “o sistema Tribunais de Contas é capaz de integrar entes federados na entrega de políticas públicas”. “Na reforma tributária, atuaremos com a governança necessária para dar efetividade ao contemporâneo federalismo multinível”, declarou.

Inicialmente, a entidade criou um Grupo de Trabalho para acompanhar a regulamentação da Reforma Tributária, estudar os projetos de lei complementar, formular propostas e manter o tema articulado nacionalmente.

A Lei Complementar nº 227/2026 determina que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Comitê Gestor do IBS será realizada de forma coordenada, compartilhada e colegiada pelos Tribunais de Contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.